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translated by Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme
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Lei Marcial e a Guerra Contra o Terrorismo
por James Bovard, 28 de julho de 2009 (translated from Freedom Daily)Na semana passada, o New York Times publicou que a administração Bush cogitara de mandar militares dos Estados Unidos para prender os assim chamados Seis de Lackawanna - Lackawanna Six em 2002. Ironicamente, uma das piores exorbitâncias promotoriais do Departamento de Justiça - Justice Department na guerra contra o terror quase resultou num período temporário de lei marcial.
Os Seis de Lackawanna - Lackawanna Six eram um grupo de meia dúzia de iemenitas-estadunidenses de um subúrbio de Buffalo que viajou para o Paquistão e para o Afeganistão na primavera e no verão de 2001 e frequentou um campo de treinamento da al-Qaeda. Alguns membros do grupo disseram ter saído do campo depois de terem ouvido apelos de violência contra os Estados Unidos.
Depois de os seis terem sido detidos pelo FBI e pela polícia local em setembro de 2002, o Departamento de Justiça anunciou que havia "identificado, investigado e desbaratado uma célula terrorista treinada pela al-Qaeda em solo estadunidense"." O Presidente Bush fez o maior auê a respeito das detenções numa "célula da al-Qaeda" em Buffalo em seu discurso sobre o Estado da União - State of Union, meses depois. Embora o presidente, o Departamento de Justiça e legiões de autoridades federais falando anonimamente à mídia trombeteassem os Seis de Lackawanna como terroristas, os federais nunca se atreveram a sugerir isso em tribunal. O Salon observou que "os promotores nunca ofereceram evidência de que os réus de Lackawanna pretendessem cometer ato de terrorismo." Relatório secreto do FBI no início de 2005 admitiu: "Até o momento, não identificamos nenhum agente 'em estado de letargia no aguardo de ordens' nos Estados unidos, nem temos qualquer "evidência de células ou redes dissimuladas agindo no torrão natal como unidades em estado latente."
Entretanto, os federais “persuadiram” os réus a reconhecerem-se culpados de "apoio material ao terrorismo" — uma acusação amorfa que podia significar algo tão simples como pagar por sua alimentação no campo de treinamento. Os federais forçaram a barra no sentido de um acordo mediante a ameaça de rotular os homens de "combatentes inimigos" e mandá-los para Guantánamo — e de acusá-los de traição, passível de pena de morte. Neal Sonnett, dirigente da Força-Tarefa da Associação Estadunidense de Advogados para Tratamento a Combatentes Inimigos - American Bar Association's Task Force on Treatment of Enemy Combatants, observou: "Os réus [de Lackawanna] acreditaram que, se não se confessassem culpados, terminariam num buraco negro para sempre. Há pouca diferença entre apertar o crâneo de alguém e fazer uma ameaça como essa."
David Cole, professor de direito da Georgetown University, comentou: "É a primeira vez na história estadunidense que as pessoas estão indo para a prisão por terem ido a um acampamento.” A advogada e ativista de direitos humanos da Virgínia Elaine Cassel comentou: “A idéia é, 'Vamos sair e prender as pessoas antes que elas cometam concretamente qualquer crime, ou antes mesmo que pensem em algum crime.'" A equipe de Bush congitou de mandar os militares em parte devido a falta de evidência. O New York Times observou que o Departamento de Justiça estava preocupado com “a possibilidade de não haver evidência suficiente para prender e processar com sucesso os suspeitos de Lackawanna." O Vice-Presidente Cheney "teria argumentado que a administração precisaria de um piso mais baixo de evidência para declará-los combatentes inimigos e mantê-los em custódia militar."
Em outras palavras, a idéia era a de se poder recorrer a menos evidência para nulificar totalmente todos os direitos de uma pessoa (inclusive o "direito" de não ser torturada) prendendo-a então sob acusação de crime grave. Essa filosofia judicial torna-se cada vez mais pitoresca.
Algumas autoridades do Pentágono apoiaram a proposta de Cheney de mandar tropas para prender os Seis de Lackawanna. Outras autoridades da administração objetaram, e Bush finalmente resolveu evitar a aparência clara de lei marcial nessa detenção.
Cheney estava era invocando um memorando secreto de John Yoo, do Gabinete de Aconselhamento Jurídico do Departamento de Justiça - Justice Department Office of Legal Counsel’s John Yoo, que rezava: “O presidente tem ampla autoridade constitucional e legal para usar a instituição militar contra terroristas internacionais ou estrangeiros em ação dentro dos Estados Unidos.”
Visto que alguns dos memorandos de Yoo vazaram em anos recentes, temos ouvido dizer que eles eram irrelevantes porque expressavam apenas postura de tipo acadêmico. O artigo do New York Times, entretanto, deixa claro que Cheney e outros queriam açambarcar novos poderes e mudar fundamentalmente a natureza dos Estados Unidos.
Este caso ilustra como não há erros legais inofensivos favoráveis ao Leviatã. Pelo contrário: qualquer erro da espécie é como uma bomba-relógio fazendo tiquetaque — esperando para explodir levando pelos ares os direitos e as formas de liberdade das pessoas.
Os apologistas de Bush, entretanto, insistirão em que não teria acontecido uma ditadura pelo fato de um único advogado do Departamento de Justiça ter assegurado ao vice-presidente que a Casa Branca estava credenciada para tal tipo de poder.
Aparentemente, porém, basta um advogado ladino para invalidar todos os controles mútuos constitucionais entre os poderes, acumulados ao longo de séculos. Algumas autoridades da adminsitração Bush consideraram que o uso da instituição militar para as prisões em Lackawanna equivaleria a "testar a Constituição" Na realidade, o que teria sido testado é quanto poder ditatorial os estadunidenses permitiriam à equipe de Bush açambarcar. E a mídia majoritária poderia ter levantado escasso protesto. Como um gaiato afirmou satiricamente online: "Se os tanques tomassem as ruas no mesmo dia em que anunciado o nome do vencedor no programa Ídolo Estadunidense - American Idol(*), ninguém ouviria falar dos tanques."
(*) Famoso programa de calouros. Ver em português http://pt.wikipedia.org/wiki/American_Idol /// O site é http://www.americanidol.com/
James Bovard é autor de Democracia de Déficit de Atenção Attention Deficit Democracy [2006] e bem assim de A Traição de Bush The Bush Betrayal [2004], Direitos Perdidos Lost Rights [1994] e Terrorismo e Tirania: Pisoteamento da Liberdade, da Justiça e da Paz para Livrar o Mundo do Mal Terrorism and Tyranny: Trampling Freedom, Justice and Peace to Rid the World of Evil (Palgrave-Macmillan, setembro de 2003), e atua como conselheiro de políticas da Fundação Futuro de Liberdade - The Future of Freedom Foundation. Mande-lhe email.